FACS - Fundo de Apoio à Cultura da Soja
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1. INTRODUÇÃO

A necessidade de dar sustentabilidade à sojicultura no Estado de Mato Grosso levou as entidades representativas do setor com o apoio do Governo do Estado a instituir o Fundo de Apoio à Cultura da Soja – FACS, estando o mesmo em consonância com a política de desenvolvimento estadual.

Com a criação do FACS foi definido um novo sistema de gerenciamento, através de uma administração compartilhada por meio de um de Conselho Gestor.  

2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O FACS

             O FACS é o Fundo de Apoio à Cultura da Soja, criado pela Lei n° 8.432/2005, posteriormente alterada pela Lei n° 8.549/2006, e operacionalizado por seu Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Gestor.

            O FACS é um fundo de fomento, administrado por um Conselho Gestor, cuja MISSÃO é promover a sustentabilidade da cultura da soja no Estado de Mato Grosso, dentro de padrões tecnológicos e ambientais de produtividade e qualidade.

            Para tanto, os recursos do FACS são aplicados em projetos de pesquisa e desenvolvimento; propostas de treinamento e qualificação de técnicos, sojicultores e de integrantes da cadeia produtiva da soja; palestras, dias de campo, seminários, congressos, reuniões técnicas, cursos de curta duração, publicações, voltados à cultura da soja; projetos de fiscalização e defesa sanitária vegetal, bem como gestão ambiental com atividades ligadas à cultura da soja; projetos sociais; atividade de promoção e marketing da soja do Estado de Mato Grosso; organização da produção e da representação dos produtores rurais.

3. A ADMINISTRAÇÃO DO FACS

O FACS é administrado por:

I - Administração Colegiada - Conselho Gestor

II - Fiscalização - Conselho Fiscal

III – Presidência - Presidência do Conselho Gestor

            IV – Estrutura Operacional – Diretoria Administrativa.

4. A POLÍTICA DE ATUAÇÃO

Os recursos captados e disponibilizados pelo FACS, aos interesses do objetivo para o qual foi criado, serão destinados a apoiar os projetos e propostas de trabalho de atividades consideradas inter-relacionadas com o seu objetivo, através do apoio financeiro à instituições públicas ou privadas, localizadas e estruturadas para o mister no Estado de Mato Grosso.O FACS pode, ainda, negociar com outras agências de financiamento nos níveis estadual, federal e internacional, no sentido de buscar apoio ao desenvolvimento da sojicultura, com vistas ao progresso científico, tecnológico, econômico e social dessa cultura no Estado de Mato Grosso.

5. ENTIDADES FINANCIADAS

Poderão ser financiadas pelo FACS, pessoas jurídicas, instituições públicas ou privadas, que desenvolvam atividades relacionadas à sojicultura mato-grossense, em especial:

·          as instituições ligadas às atividades de fiscalização e defesa sanitária vegetal;
·          as instituições ligadas à preservação ambiental;
·          as instituições ligadas às atividades de beneficiamento e agroindustrialização da soja;
·          as instituições ligadas a qualificação, treinamento e marketing da soja de Mato Grosso;
·          Órgãos de governo em ações voltadas à programas de divulgação e marketing da soja de Mato Grosso;
·          As instituições voltadas ao setor representativo da cultura da soja mato-grossense.

6. CONSELHO GESTOR DO FACS

Representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA:

  • Conselheiro Titular – SAMUEL MAGGI LOCKS
  • Conselheiro Titular - RICARDO MANOEL ARIOLI SILVA
  • Conselheiro Suplente – PAULO AGUIAR

 

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO:

  • Conselheiro Titular – CARLOS ALBERTO SIMON
  • Conselheira Suplente – GIOVANA TEREZINHA VELKE

 

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:

  • Conselheiro Titular – ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
  • Conselheira Suplente – POLLYANNA MARIA DE ALCÂNTARA RIBEIRO LIMA

 

Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC:

  • Conselheiro Titular – RICARDO TOMCZYK
  • Conselheiro Suplente – ALEXANDRE POSSEBON DA SILVA

 

 



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